INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE "SITE"


ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO" O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO.


1- TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Os termos e condições (doravante "Termos e Condições") a seguir regulam o contrato (doravante "Contrato") estabelecido entre NTS Serviços S/C Ltda - ME, sociedade com sede na Rua Santana, 23-B, cidade de Guarulhos Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.719.645/0001-04, (doravante "NTS") e, de outro lado, a pessoa (doravante denominada USUÁRIO), identificada no Cadastro de Usuário.

1.2. Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito a seguir, o USUÁRIO estará se comprometendo a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, todos esses Termos e Condições, expressamente aceitando-as, sem reservas ou ressalvas.

1.3. Que a "NTS" é empresa que atua no ramo de informática como "Web Hosting" (armazenamento eletrônico de páginas ("sites") na rede (Internet) para consulta por terceiros) ;
Que o USUARIO deseja hospedar "site" na rede (Internet);
Que para hospedar "site" o interessado pode fazê-lo ou utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (FAPESP ou outro autorizado a tanto) ou valendo-se do nome de domínio da "NTS", "www.web.brasp.net" ao qual o USUARIO adicionará seu nome de identificação;

1.4. O cadastramento como usuário dos serviços da "NTS" e a utilização destes serviços indicará a concordância com o presente documento e com os Termos e Condições descritos no documento Contrato do usuário.


TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

2. DO OBJETO DO CONTRATO

2.1 Hospedagem das páginas que comporão o "site" mencionado acima no presente, tendo O PLANO DE HOSPEDAGEM escolhido e determinado pelo USUARIO e as características definidas como necessárias a seus uso;

2.2 O USUARIO poderá escolher o plano que melhor lhe convier (HOSPEDAGEM PROFISSIONAL ) e contratar, no todo ou em parte, os serviços opcionais mencionados nos quadros constantes do plano de hospedagem, no momento da celebração do presente contrato, ou posteriormente , serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

3. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES

3.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 1 (hum) ano, renovável por iguais períodos, sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

3.1.1. O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir da instalação que ocorrerá no primeiro dia útil seguinte à comprovação do pagamento da primeira mensalidade.

3.2 O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.

3.3 Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato padrão de acordo com o previsto em cláusulas abaixo, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação automática posterior ao registro do novo texto padrão.

3.4 Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

4. DO PREÇO DOS SERVIÇOS, PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS E DATAS DE VENCIMENTO

4.1 Para o início da prestação dos serviços, em qualquer plano, será cobrado preço da hospedagem do presente contrato escolhido no PLANO DE HOSPEDAGEM.

4.2, O USUARIO pagará à "NTS" pela prestação dos serviços de hospedagem, nos limites constantes dos quadros integrantes do PLANO DE HOSPEDAGEM do presente contrato para cada um dos planos disponíveis, o valor mensal especificado nos mencionados quadros para o plano escolhido.

4.2.1 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e da transferência por mês especificados no campo serviços padrão constantes dos quadros integrantes do presente. Apenas a superação do volume máximo de transferência utilizado será cobrado na forma abaixo regulamentada como utilização excedente. Em razão de controle físico exercido pela "NTS", o limite de espaço contratado e estabelecido para cada plano não poderá ser excedido.

4.2.2.A alteração de plano poderá ser feita mediante acesso ao "MENU DE CONTROLE" da "NTS" pelo Painel de Controle do site e registro do pedido de alteração.

4.3 Pela eventual superação dos limites de "transferência" máxima mensal estabelecidos para cada plano, considerada para todos os efeitos do presente contrato como utilização excedente, o USUARIO pagará à "NTS" o valor constante do quadro integrante do presente, por cada Megabyte excedente de transferência ou fração.

4.3.1 A totalização da utilização de transferência será feita mensalmente, abrangendo o período de 01 a 30 (ou 31) de cada mês civil e o acréscimo por utilização excedente, se houver, será cobrado juntamente com a mensalidade vencível no primeiro ou segundo mês posterior ao da utilização, dependendo das possibilidades de processamento da "NTS". A base para essa cobrança será o relatório WEBNALIZER acessível por meio do próprio site do cliente, pelo endereço:
 http://[site_do_cliente]/acessos.

4.3.2 A "NTS" não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva pela utilização dos megabytes excedentes.

4.3.3 A não utilização pelo USUARIO do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à disposição do USUARIO NÃO GERARÁ para ele USUARIO nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros.

4.4 Pela prestação dos serviços opcionais, o USUARIO pagará à "NTS" o valor constante dos quadros integrantes do presente, para cada serviço contratado.

4.4.1 A ADIÇÃO DE SERVIÇOS OPCIONAIS posteriormente à celebração do presente contrato se fará mediante acesso à página específica de Plano de Hospedagem de serviços pelo Painel de Controle do site e registro do pedido de adição.

4.4.1.1 A partir do registro do pedido de adição de novos serviços os mesmos estarão definitivamente incorporados ao contrato ora firmado, de modo que, a partir de então, caso o USUARIO vier, por qualquer motivo e a qualquer tempo a desistir dessa adição de novos serviços, deverá ele conceder pré-aviso à "NTS", na forma do item "14.3", adiante, e efetuar o pagamento do preço desses serviços durante o prazo do aviso-prévio.

4.4.1.2 O pagamento pelos serviços opcionais adicionados obedecerá às regras constantes dos itens 4.6.1 ou 4.6.2, abaixo, conforme o caso, inclusive no tocante à forma de cobrança antecipada.

4.4.1.2.1 Excluem-se da regra geral de cobrança e pagamento antecipado ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE os serviços opcionais adicionados posteriormente à celebração inicial do presente contrato os quais, justamente pelo fato de terem sido adicionados no curso do contrato, serão cobrados postecipadamente, "pro rata" pelo período que mediar o início de sua prestação e o vencimento do mês ou trimestre em curso. Dessa maneira, o valor dos serviços prestados no mês ou trimestre da inclusão será cobrado na primeira fatura seguinte à inclusão, juntamente com a cobrança antecipada do mês ou trimestre seguinte e, daí por diante, a cobrança seguirá a regra geral de ser feita antecipadamente.

4.5.1 A EXCLUSÃO DE SERVIÇOS OPCIONAIS posteriormente à celebração do presente contrato se fará mediante acesso ao "MENU DO USUARIO" da "Plano de Hospedagem" pelo Painel de Controle do "site" e registro do pedido de exclusão, que será atendido após o prazo do aviso-prévio.

4.6 O pagamento pelos serviços prestados será feito da seguinte forma:

4.6.1. Os serviços designados nos quadros integrantes do presente como PLANO DE HOSPEDAGEM PROFISSIONAL ,serão cobrados TRIMESTRALMENTE e de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no trimestre que se iniciar no mês de sua efetivação.

4.6.2 Os serviços designados nos quadros integrantes do presente como PLANO DE HOSPEDAGEM PROFISSIONAL , serão cobrados, MENSALMENTE e de FORMA ANTECIPADA. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar no dia de sua efetivação.

4.7 As datas de vencimento para o pagamento pelos serviços prestados, tanto quando cobrados mensalmente como quando cobrados trimestralmente, serão as seguintes:

a. No dia 05 (cinco) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do dia 01 a 05 do mês da contratação;

b. No dia 10 (dez) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do dia 06 a 10 do mês da contratação;

c. No dia 15 (quinze) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do dia 11 a 15 do mês da contratação;

d. No dia 20 (vinte) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do dia 16 a 20 do mês da contratação;

e. No dia 25 (vinte e cinco) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do dia 21 a 25 do mês da contratação;

f. No dia 30 (trinta) do mês de vencimento, para as inscrições realizadas do dia 26 a 31 do mês da contratação;

4.8 Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o USUARIO integralmente às conseqüências do inadimplemento como previstas no item 14.2 do presente contrato.

5. DA FORMA DE PAGAMENTO

5.1 Os pagamentos devidos pelo USUARIO em razão do presente contrato serão realizados por meio de COBRANÇA BANCÁRIA (BOLETOS). Qualquer outra forma de pagamento que não as ora previstas apenas servirá como prova de quitação desde que autorizadas prévia e expressamente, por escrito, pela "NTS".

5.1.1 PAGAMENTOS POR COBRANÇA BANCÁRIA, a "NTS" disponibilizará o boleto de cobrança bancária ao USUARIO no "MENU DO USUARIO" em "ADMIN".

5.1.1.2 Se o USUARIO não desejar aguardar o envio do boleto inicial para o início dos serviços, poderá depositar o valor referente à primeira mensalidade, ou trimestralidade, se for o caso, na conta corrente especificada pela "NTS", e enviar por fax o comprovante à "NTS" que iniciará a prestação dos serviços, disponibilizando os boletos bancários a partir do mês ou do trimestre seguinte. Essa modalidade de pagamento é admitida excepcionalmente única e exclusivamente para o pagamento da primeira mensalidade, sendo que para os pagamentos subseqüentes se observará, obrigatoriamente, o previsto no item 5.1, supra.


6. OBRIGAÇÕES DO USUARIO

São obrigações do USUARIO:

6.1 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.

6.2 Informar à "NTS" qualquer alteração dos dados mencionados no "CADASTRO" do presente contrato, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato. Essa informação, para ter validade e eficácia, deverá ser efetuada de acordo com as regras constantes da cláusula 21.3, do presente.

6.3 Responder pela correta programação do seu "site" e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento;

6.4 Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

6.5 Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do "site" a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais prestadas no "CADASTRO" do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso ao site, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas informações, o "site" ser bloqueado até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

6.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

6.7 Responder com exclusividade pelo conteúdo do "site" a ser hospedado e indenizar, de forma plena, regressivamente, a "NTS" em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site".

6.8 Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela "NTS" a qual fica desde já autorizada a adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente a impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado. Dentre as práticas vedadas ao USUARIO incluem-se, exemplificativamente:

6.8.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

6.8.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

6.8.3 Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

6.9 Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas no presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "E-MAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a "NTS" isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo USUARIO de sua obrigação contratual expressamente assumida.

6.10. Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de "site",administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do "site" , declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do titular do nome de domínio.

6.11. Sem prejuízo das obrigações acima elencadas, comuns a todos os tipos de contratação, responder pelas demais obrigações específicas a determinadas opções contratuais, nos termos do presente contrato.

7. OBRIGAÇÕES DA "NTS"

7.1 Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

7.2 Informar o USUARIO com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado.

7.2.1 A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas.

7.2.2. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios (WebTrends), que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.

7.3 Informar ao USUARIO sobre eventual prejuízo causado ou que possa ser causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

7.4 Manter o "site" hospedado no ar durante 99,5% do tempo a cada mês e, caso esse percentual não seja respeitado, conceder ao USUARIO dispensa do pagamento de uma mensalidade na cobrança seguinte.

7.4.1. Excluem-se da garantia de permanência do "site" no ar as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 7.2.

7.4.2. A "NTS" ficará dispensada de conceder a dispensa do pagamento de uma mensalidade em caso de:

a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela EMBRATEL ou por empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da "NTS";

b. Falhas de programação do "site", de responsabilidade do USUARIO.

7.5. Manter o sigilo sobre o conteúdo do "site".

7.6 Efetuar "backup" (cópia de segurança) diário dos arquivos constantes da área de hospedagem do "site", exceto nos finais de semana e feriados nacionais e efetuar "backup" diário, inclusive nos sábados, domingos e feriados nacionais dos arquivos que compõem a base de dados do "site".e manter os "backup" APENAS POR SETE DIAS de modo que no oitavo dia será inutilizado, sem possibilidade de recuperação, o backup do primeiro dia e assim sucessivamente.

7.7 Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros "hackers", não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

8. DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO

8.1 Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do "site" será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros "sites" instalados no mesmo servidor prejudiquem o USUARIO e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a "NTS" a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:

8.1.1 Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento e;

8.1.2 Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.

9. ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS

9.1 Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a "NTS" mantém em uso e disponibilizado para o USUARIO um programa antivírus, sempre atualizado.

9.2 Declara neste ato a "NTS" para ciência do USUARIO, que tal antivírus não representa uma proteção integral, podendo sempre existir vírus desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus.

9.3 A "NTS" não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do USUARIO de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

9.4 O USUARIO é o único responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe exclusivamente ao USUARIO averiguar a procedência de cada programa/arquivo que receber por via eletrônica e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.

10. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO "SITE"A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do "site" hospedado será enviada uma única vez para o responsável constante do presente, através do endereço de e-mail constante do mencionado no CADASTRO, sendo de sua exclusiva responsabilidade a política de privacidade na utilização da senha.

10.1.1 Apenas a pessoa cadastrada pelo USUARIO terá acesso ao "site" por meio da senha.

10.1.2 A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outras pessoas que não aquela mencionada no item 10.1, supra, corre por conta única e exclusiva do USUARIO uma vez que a "NTS" não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.

10.2 Em caso de pedido de substituição da senha, a "NTS" apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a "NTS" enviará a nova senha para o "e-mail" do solicitante da substituição.

10.2.1 Em caso de disputa pela posse da senha de administração do "site" o acesso à mesma e, conseqüentemente, ao conteúdo do "site" ficará bloqueado até que os interessados cheguem a um acordo escrito e dêem conhecimento do mesmo à "NTS".

10.2.2 Caracteriza-se disputa pela posse da senha de administração justificadora de bloqueio da mesma o envio de mais de duas solicitações de substituição efetuados por pessoas legitimadas em prazo igual ou inferior a 7(sete) dias corridos, além de qualquer outra que seja manifestada expressamente por qualquer das pessoas legitimadas a pedir essa substituição.

11. ACESSORIEDADE E CANCELAMENTO

11.1 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

12.DA RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES

12.1 Declara o USUARIO ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do "site" hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele USUARIO.

12.2 Na hipótese de solicitação de retirada do "site" do ar formulada por qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, o USUARIO será cientificado da mesma e, caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contado da sua cientificação não obtenha ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do "site" impugnado o mesmo será retirado do ar independentemente de novo aviso ou notificação.

13. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

13.1 As partes acordam que as informações constantes do "site" ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela USUARIO estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a "NTS", ressalvados os casos de ordem judicial e/ou de pedido de autoridades públicas competentes a fim de instruir investigação ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.

14. PENALIDADES E RESCISÃO

14.1 O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 5% (cinco por cento), juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária 20% (vinte por cento) desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em Juízo.

14.1.1 Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a "NTS" autorizada a incluir os acréscimos não pagos no boleto bancário subseqüente.

14.2 Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual há 15 dias após o vencimento, acarretará a suspensão automática e gradativa do fornecimento dos serviços, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a "NTS" a suspender a prestação dos serviços contratados.

14.3 As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, inclusive por meio de fax ou "e-mail", com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade.

14.4 É, também, causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações assumidas nos itens "6" e "7" supra.

14.5 O não cumprimento pelo USUARIO de qualquer das obrigações previstas na cláusula 6.8, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da "NTS".

14.5.1 Após a suspensão, o USUARIO será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

14.5.2 Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

14.5.3 Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações técnicas, será cobrada do USUARIO uma taxa de religamento no valor equivalente a uma mensalidade.

14.5.4 Caso o USUARIO não providencie as adaptações em 15 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula 14.4 supra.

14.8 A infração ao disposto nas cláusulas 6.4 e 6.6 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato nos termos da cláusula 14.4 supra.

15. REPRISTINAÇÃO

15.1 Na hipótese de rescisão do presente por falta de pagamento de qualquer verba devida pelo USUARIO, caso o mesmo manifeste expressamente sua vontade de revalidar o contrato tornando-o efetivo novamente, e pague as quantias em atraso, a taxa adiante mencionada e os encargos moratórios, ocorrerá a repristinação do presente contrato que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos.

15.2 Para o reinício da prestação dos serviços, em caso de repristinação, será cobrada do USUARIO uma taxa correspondente a 01 (uma) mensalidade, sendo que o reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do pagamento dos valores em atraso e da taxa acima mencionada.


16. DA COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA

16.1 O USUARIO declara-se ciente de que em caso de inadimplência a "NTS"a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.


17. DA MANUTENÇÃO DE DADOS

17.1 Deixando de vigorar o presente contrato seja por não renovação, seja por rescisão ou por qualquer outro motivo, por liberalidade e sem qualquer custo para o USUARIO a "NTS", independentemente de haver retirado o site hospedado do ar, manterá armazenados os dados componentes do site pelo período máximo de 30 (trinta dias) após o que tais dados serão apagados (deletados) sem possibilidade de recuperação.

17.2 A manutenção dos dados do site armazenados pela "NTS" não permitirá o acesso de terceiros. Apenas o USUARIO, fazendo uso de sua senha de administração poderá promover a transferência de tais dados para outro site que indicar.

17.3 Findo o prazo de 30 (trinta) dias ora estabelecido, o apagamento (deleção) dos dados se dará independentemente de qualquer aviso ou notificação, operando-se de forma definitiva e irreversível.

18. DOS PROGRAMAS E SISTEMAS UTILIZADOS.

18.1 PROGRAMAS DE PROPRIEDADE DO CLIENTE:

18.1.1. Será permitido a instalação de PROGRAMAS de propriedade do cliente, de acordo com as NORMAS:
- A DECLARAÇÃO da Licença de uso do PROGRAMA permita tal instalação, espeficicamente, instalado no ambiente utilizado pelo cliente.
- O PROGRAMA seja compativel com o servidor atualmente utilizado pelo cliente, SISTEMA OPERACIONAL e HARDWARE.
- O PROGRAMA não utilize mais que 10 % do procesamento médio ( medidos em 5 minutos ) , ou não exceda picos de 100% de processamento ( considerasse exceder PICOS, processamento de até 2 Segundos Durante um periodo de 10 minutos).
- O PROGRAMA não coloque em risco a segurança do Servidor (considerasse risco de segurança, INFORMAÇÕES disponiveis em sites de suporte do FABRICANTE do software, FABRICANTE do SISTEMA OPERACIONAL, incidencias comprovadas por outros provedores, LOGS que relacionem o PROGRAMA a falhas provenientes de quebra de segurança).
- O PROGRAMA não seja conflitante com outros PROGRAMAS já instalados.
- O CLIENTE se responsabilize pela INSTALAÇÂO, MÃO DE OBRA, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO e BACKUP do mesmo.
- O CLIENTE Fornece LINCENÇA de USO compativel com o ambiente instalado, a qualquer momento que for solicitado pela NTS.
- O Sistema de segurança de ARQUIVOS do sistema operacional, ser compativel com a segurança desejada pelo cliente. Neste caso, a configuraçao de SEGURANÇA de arquivos, deve ser especificada pelo Cliente.
- A Segurança de arquivos especificada pelo Cliente, não interfira em qualquer outro componente instalado.
- O PROGRAMA não utilize recursos de SUPER USUARIO, ou permita este acesso.

18.1.2 - O não cumprimento de qualquer item acima, ou em caso de FALHAS ou por determinação de PROBLEMAS que por ventura possam estar relacionado ao PROGRAMA instalado ou PROGRAMAS ligados ao mesmo, a NTS pode desativar o PROGRAMA, SEM AVISO PREVIO, e por PRAZO INDETERMINADO. 

18.2 PROGRAMAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA NTS. - Uma vez liberado o acesso ao uso de algum sistema desenvolvido pela NTS, Tais como, TRUST-EMAIL, ANTI-SPAM, FACIL, MASTERGATE, REPORTE, etc.. A NTS prove, recursos, suporte e manutenção ao seu funcionamento, enquanto o cliente estiver hospedado nos servidores da NTS.
- Uma vez que o cliente não esteja mais HOSPEDADO nos servidores da NTS, o Cliente não tem direito a utilizar ou requisitar tais programas a rodar em outro ambiente. Neste caso o CLIENTE poderá requisitar seus DADOS específicos pela sua utilização. O Formato destes DADOS serão entregues pela NTS em FORMATO padrão de mercado, conforme o BANCO DE DADOS UTILIZADO, preferencialmente em formato BACKUP ou DUMP. 

18.3 PROGRAMAS DE PROPRIEDADE DA NTS. - Conforme a própria licença de USO destes softwares descreve. O cliente poderá utilizar-se destes, enquanto estiver hospedado em servidores da NTS devidamente licenciados. Uma vez não mais hospedado em determinado servidor o cliente perde este DIREITO.

18.4 PROGRAMAS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS ( outros Clientes ) . Em Hipótese nenhuma, o cliente pode utilizarsse de um programa que pertença a terceiros. Mesmo que por falha de segurança do mesmo, isso seja possível. O Cliente fica ciente deste fato, e será responsabilizado como "USO INDEVIDO" ou "PIRATARIA". O Cliente responderá perante a qualquer ação contra a NTS que configure este fato.

19. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

19.1 Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade.

19.2 O endereço eletrônico de contato para cada uma das partes será aquele constante do presente contrato.

19.3 Para tudo o que diga respeito a pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, O ÚNICO MEIO HÁBIL para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será o registro pelo USUARIO de sua solicitação no serviço de atendimento da "NTS"denominado "SUPORTE ", acessível pelo "site" www.ntsnet.com.br. ou pelo Painel de Controle do site, mediante utilização do login utilizando o e-mail principal e senha.

20 - LEI E FORO

20.1. O presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.